No dia 27 de janeiro passado o Ministério do Esporte liberou para a conta de livre movimentação os valores repassados pelo BNDES para o Projeto Equipe Permanente de Canoagem Slalom. À partir do dia 1º de fevereiro de 2012, os valores previstos no Plano de Trabalho serão bancados através dos recursos oriundos da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte.

Todas as aquisições previstas estarão sendo realizadas nesse primeiro mês, de acordo com as regras impostas pela Lei 11.438/06 e Portarias que regulamentam os trâmites dessa nova modalidade de patrocínio ao esporte brasileiro. As despesas anteriores ao dia 1º de fevereiro serão bancadas pela Confederação Brasileira de Canoagem em decorrência da proibição de pagamentos retroativos pelo ordenamento legal.

"Não podíamos ficar esperando a autorização do Ministério do Esporte para darmos início às atividades da Equipe Permanente de Canoagem Slalom, pois estamos às vésperas de uma seletiva olímpica que será realizada no Brasil, no local de treinamento dessa equipe. Perder tempo significaria jogar fora a oportunidade do País estar em Londres. Dessa forma, às duras penas, conseguimos manter parte da Equipe no mês de dezembro e a equipe completa no mês de janeiro com verbas oriundas da Lei Agnelo/Piva repassadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro" - explicou o Presidente da Confederação Brasileira de Canoagem, João Tomasini Schwertner. 

 

De acordo com o art. 19, da Portaria 166/08, a entidade de natureza privada sem fins lucrativos realizará cotação prévia de preços, observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, mediante pesquisa de preços no mercado, comprovado por, no mínimo, três orçamentos que deverão ser juntados em todas as prestações de contas.   

Segundo o Dr. Odilon Aramiz, assessor jurídico contratado pela Federação Paranaense de Canoagem, para acompanhar as atividades do Projeto, todos os procedimentos estão de acordo com as normas legais: “Apesar da Entidade ser de natureza privada e sem fins lucrativos, a FEPACAN vai primar pelo excesso de zelo nas aquisições dos bens e contratações previstas no Projeto orientando-se pelos mesmos princípios que regem a matéria no âmbito da Administração Pública”.

Para o presidente da Federação Paranaense de Canoagem, Valdecir Fernandes da Cruz, a Canoagem Slalom terá que dar exemplo de eficiência e capacidade para ganhar a confiança e credibilidade do BNDES e do próprio Ministério do Esporte:

“Não tenho dúvida que montamos uma estrutura técnica e organizacional de primeira linha e, com absoluta certeza, vamos dar conta do recado. A nossa intenção é fazermos um trabalho com o padrão de qualidade que os nossos patrocinadores exigem e estão acostumados e, juntos, transformaremos a realidade de mais uma modalidade olímpica para o Brasil”.